A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), conforme previsto, reuniu-se na manhã desta terça-feira (29), em Maputo, na sua IX Sessão Extraordinária, com o único ponto de agenda: Apreciação da Solicitação do Tribunal Supremo (TS) sobre o consentimento do Parlamento moçambicano para a prisão preventiva do Deputado Manuel Chang.
O órgão executivo da Assembleia da República viveu hoje uma das piores experiências da sua história.
O Autarca apurou a momentos que os membros integrantes do órgão em representação da Bancada Parlamentar da Renamo abandonaram a sala de sessões, com a justificação de que a Comissão Permanente é organicamente incompetente para decidir sobre a matéria agendada para o encontro.
O MDM não participou da sessão.
A Comissão Permanente é presidida pela Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, vinculada a bancada maioritária da Frelimo.
Na sessão desta manhã faltou consenso entre os membros do órgão em representação das bancadas da Frelimo e da Renamo. Chegou-se a viver ambiente de relativo alvoroço. A Renamo justificou que somente a plenária da Assembleia da República tem competência para levantar imunidade do Deputado. Sentindo falta de compreensão dos colegas das Frelimo sobre este ponto de ordem, a Renamo retirou-se da sala e na ocasião anunciou que abandonava a Comissão Permanente.
Ainda assim, a Frelimo acabou decidindo sozinha sobre a quebra de imunidade do Deputado Manuel Chang, ora detido na vizinha República da África do Sul em cumprimento de mandato de captura internacional emitido pelas autoridades da Justiça norte americana, em conexão com o famigerado caso das “dívidas ocultas” contraídas no anterior Governo no qual Chang era Ministro das Finanças.
As autoridades moçambicanas já iniciaram um processo visando convencer as autoridades sul africanas para primarem pela transferência de Manuel Chang para Moçambique no lugar da sua extradição para os Estados Unidos.
Há um entendimento de que a oposição moçambicana deseja que Chang seja julgado nos EUA, enquanto a Frelimo pretende que seja cá.
O AUTARCA – 29.01.2019
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