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Defesa alega que 'default' moçambicano não foi provocado pelo caso de corrupção
22/01/2019
A defesa de um dos suspeito no caso das dívidas ocultas afirmou ontem que o país não falhou no pagamento de dívidas devido a um esquema de corrupção alegadamente criado pelo seu cliente, mas por condições macroeconómicas.
Os advogados de defesa de Jean Boustani, o único acusado do caso imposto pela justiça norte-americana que se encontra nos Estados Unidos da América, escreveram numa carta ao juiz, a que a Lusa teve hoje acesso, onde se pode ler que “Moçambique não falhou o pagamento da sua dívida devido a pagamentos impróprios ou algo que Jean Boustani tenha feito. Moçambique entrou em ‘default’ devido a condições macroeconómicas que afetaram toda a região”.
Em causa no processo está uma dívida acumulada de 2.200 milhões de dólares do Estado de Moçambique, em empréstimos a empresas públicas nacionais realizados com a autorização do antigo ministro das Finanças Manuel Chang e outros funcionários do governo, à margem das contas.
Jean Boustani é acusado de montar um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude monetária com o pagamento de subornos a responsáveis do governo moçambicano e a banqueiros do Credit Suisse, que conseguiram empréstimos internacionais para projectos marítimos de fachada em Moçambique.
Em 16 de Janeiro, a acusação divulgou um documento em que declarava que “as ações do acusado ajudaram a devastar a economia de um dos países mais pobres do mundo”.
A defesa, ainda a lutar pela mudança de Jean Boustani da prisão preventiva para prisão domiciliária em Nova Iorque, incluiu hoje na carta vários documentos sobre as embarcações que o Proindicus terá recebido da empresa Privinvest, onde Jean Boustani trabalhava.
“A evidência no julgamento mostrará que bens valiosos, incluindo embarcações de defesa, radares sofisticados e uma série de produtos relacionados foram construídos e entregues a Moçambique com a intenção de que sejam usados para patrulhar e proteger as águas, incluindo os campos de gás natural descobertos em alto mar em 2011”, escreve a defesa, expondo assim alguns dos objetivos do Proindicus aquando da sua criação.
Por outro lado, a acusação defende que o projeto Proindicus, junto com as empresas públicas Ematum e MAM “eram simplesmente empresas de fachada usadas pelo réu e outros membros da conspiração para enriquecerem e pagar subornos e comissões”.
Para a defesa do negociador Jean Boustani, os crimes de que o cliente é acusado não são verdadeiros e não prejudicaram investidores internacionais nem intervieram, em nenhuma relação direta, com a legislação dos Estados Unidos.
“As provas vão mostrar que os investidores não perderam nada”, escreve a equipa de defesa, juntando uma notícia de 06 de novembro de 2018 pela agência financeira Bloomberg, sobre a iniciativa de Moçambique emitir ‘eurobonds’ para reestruturação da dívida.
Da notícia, a defesa extrai que “a reestruturação do empréstimo [a Moçambique] oferecerá aos investidores o pagamento de juros fixos a uma taxa aproximada de 6%, bem como uma porção das receitas do governo dos poços ‘offshore’ de gás natural, a ser desenvolvidos pela Anadarko e pela Eni, duas das maiores empresas de energia no mundo”.
Na mesma carta, a defesa escreve ainda que é “um mistério” como é que a procuradoria-geral dos EUA pretende provar que o objectivo de Boustani, enquanto trabalhava no Projeto de Proteção Marítima de Moçambique, era “causar dano dentro dos Estados Unidos ou a cidadãos ou interesses dos EUA”, dado que “a acusação não alega um único contacto feito entre o Sr. Boustani e os Estados Unidos”.
A audição inicial deste caso está marcada para terça-feira às 12:00 em Nova Iorque (19:00 em Maputo).
Entre oito acusados e vários outros suspeitos, apenas Jean Boustani, negociador da Privinvest, encontra-se nos Estados Unidos da América.
Três detidos estão em liberdade condicional no Reino Unido, enquanto Manuel Chang está detido na África do Sul com pedidos de extradição para os Estados Unidos e para Moçambique.
O processo tem ainda mais três acusados, com identidades que ainda não foram reveladas, mas pelo menos dois foram antigos funcionários do governo de Moçambique.
LUSA – 22.01.2019
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