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Decisão sobre libertação de Chang sob fiança adiada para 31 de Janeiro
24/01/2019
O tribunal sul-africano de Kempton Park, em Joanesburgo, adiou hoje para 31 de Janeiro a decisão sobre a libertação sob fiança do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, acusado de fraude e lavagem de dinheiro nos EUA.
A juíza Sagra Subroyen alegou que precisa de mais tempo para analisar toda a documentação que lhe foi entregue.
A defesa do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, pediu à justiça sul-africana a libertação sob fiança do ex-governante, alegando falta de condições na cadeia, disseram hoje à Lusa fontes judiciais.
Segundo fonte do escritório de advogados que defende Chang, o pedido foi entregue na segunda-feira à noite, depois de a defesa ter abandonado essa pretensão na última audiência em tribunal, no dia 18 de Janeiro, em que foi analisado o pedido de extradição do ex-ministro para os Estados Unidos, onde é acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira.
A defesa do ex-governante tinha decidido adiar o pedido de libertação sob fiança depois de ter entrado na justiça sul-africana também o pedido de extradição por parte das autoridades moçambicanas.
Face aos dois pedidos, o tribunal sul-africano em Kempton Park, Joanesburgo, adiou para dia 05 de fevereiro a decisão sobre "qual dos dois pedidos de extradição - Estado Unidos ou Moçambique - merecerá a preferência das autoridades sul-africanas".
No mesmo tribunal, está hoje a decorrer a audiência para decidir sobre o pedido de libertação sob fiança, com a defesa a alegar que Chang, que é diabético, “precisa de uma dieta muito rigorosa e de acesso a espaço aberto para atividade física diária”, condições que alega não ter na cadeia onde se encontra detido.
Por seu lado, a procuradora do Ministério Público Elivera Dreyer apresentou como testemunha uma enfermeira responsável da clínica do estabelecimento prisional de Modderbee, que confirmou a doença de Chang, mas garantiu que a cadeia tem condições para acolher diabéticos e que tem medicamentos para fornecer ao ex-governante.
A procuradora voltou a reiterar que se opõe à libertação de Chang por considerar que “há risco de fuga”, que “as acusações são graves” e que o ex-ministro “parece ser uma pessoa com capacidades financeiras” que poderá “fugir para qualquer local”.
“A experiência ensinou-nos como é fácil obter documentos de identidade falsos”, acrescentou a procuradora.
Manuel Chang, 63 anos, foi detido em 29 de Dezembro na África do Sul, quando estava em trânsito para o Dubai, num processo em que também estão detidos três antigos funcionários do Credit Swisse e um responsável da Privinvest, a fornecedora dos equipamentos comprados com parte do dinheiro dos empréstimos avalizados pelo Estado moçambicano à margem do parlamento.
Chang, que é acusado de ter recebido pelo menos um suborno de cinco milhões de dólares, foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, antecessor de Filipe Nyusi que ocupou a pasta ministerial da Defesa.
Então com o pelouro das Finanças, foi Manuel Chang quem avalizou dívidas de mais de 2.000 milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos sectores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.
A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB.
Uma auditoria internacional, financiada pela Suécia, deu conta da falta de justificativos de mais de 500 milhões de dólares (440 milhões de euros) dos referidos empréstimos, sobrefacturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro.
A dívida oculta de Moçambique, no valor de 2.200 milhões de dólares (1.920 milhões de euros), representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20% do total em termos absolutos.
LUSA – 24.01.2019
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