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Reforma eleitoral que aprofunde a democracia em Moçambique não surgirá de negociações entre a Frelimo e a Renamo, diz o IESE

Tema de Fundo - Tema de Fundo

Escrito por Adérito Caldeira  em 08 Novembro 2018

inShare Desde 1994 que todas a eleições em Moçambique são antecedidas de revisões ao chamado “pacote eleitoral”, em termos práticos bipolarizadas entre os dois maiores partidos políticos. Para Marc De Tollenaere, do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), que nesta quinta-feira (08) lança a nona edição da série “Desafios para Moçambique”, uma reforma eleitoral que efectivamente aprofunde a democracia no nosso país “provavelmente não surgirá de negociações entre a Frelimo e a Renamo, como nos têm feito crer nos últimos 20 anos”. O pleito de 10 de Outubro passado foi precedido de emendas à lei do estatuto jurídico das autarquias locais e a lei de eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais. Para as Gerais de 2014 foram revistas as leis da Comissão Nacional de Eleições e do Recenseamento Eleitoral. Todos pleitos anteriores foram antecedidos de mudanças negociadas pelos dois principais partidos políticos, salvo em 2007 quando o partido Frelimo impôs unilateralmente um novo “pacote eleitoral”. Paradoxalmente as duas formações que polarizam a política estão envolvidos em novas (antigas) negociações para novas reformas tendo em vista as Gerais de 2019. “Apesar das reformas eleitorais quase permanentes e do “bom aconselhamento” repetido por observadores e especialistas eleitorais, alguns problemas nunca chegaram a ser resolvidos: o processo de apuramento continua a ser excepcionalmente longo e pouco transparente, os procedimentos de apelação e contestação não funcionam na prática, a impunidade continua a prevalecer e os órgãos de administração eleitoral são politizados em vez de serem neutros” constatou ainda antes das Autárquicas deste ano Marc De Tollenaere, mestrado em Estudos de Desenvolvimento e História, num dos 18 artigos que fazem parte do “Desafios para Moçambique 2018”. Para este cidadão belga que é membro fundador do IESE a comunidade internacional e a sociedade civil moçambicana são cúmplices dos partidos Frelimo e Renamo nestas contínuas reformas eleitorais pois financia-a e dão o seu suporte com a crença que é a “maneira de impedir o retorno a conflitos violentos resultantes de disputas eleitorais, a melhor de promover ou aprofundar a democracia em Moçambique, a única maneira de eliminar as imperfeições de uma democracia emergente e criar confiança entre os arqui-rivais”. Marc De Tollenaere conclui que “a reforma eleitoral que aprofunda a democracia (todas as partes aceitam as regras do jogo; há muito mais transparência e um terreno de jogo mais nivelado) provavelmente não surgirá de negociações entre a Frelimo e a Renamo, como nos têm feito crer nos últimos 20 anos”. Revisões do “pacote eleitoral” não alterarão a natureza do autoritarismo competitivo em Moçambique Este consultor em governação em África, com mais de duas décadas de experiência de trabalho no nosso país, considera que “Moçambique enquadra-se no que Schedler denomina como um regime autoritário eleitoral”. “(...) Regimes autoritários eleitorais estabelecem eleições plurais como percurso oficial para o poder (...) estabelecem a competição eleitoral como único jogo aceitável. Ao mesmo tempo que instituem o jogo eleitoral (a disputa por votos), introduzem dois metajogos simétricos: o jogo da manipulação autoritária, no qual partidos no poder procuram controlar os resultados da competição eleitoral, e o jogo da reforma institucional, em que os partidos da oposição procuram desmantelar as restrições não democráticas que prejudicam a sua luta pelos votos”. Concluindo que as revisões do “pacote eleitoral” não alterarão a natureza do autoritarismo competitivo em Moçambique, seja do partido Frelimo ou mesmo do partido Renamo, Marc De Tollenaere profetiza que: “Este autoritarismo poderá mudar devido a uma crise de sucessão dentro do partido no poder que leve a uma deserção significativa e/ou devido a uma crise de recursos que reduza os meios necessários para sustentar o clientelismo político de uma fracção suficientemente grande do eleitorado (neste caso, cerca de três milhões de eleitores)”. Será Samora Machel Júnior o rastilho para uma crise de sucessão dentro do partido Frelimo? Ou será que a crise económica que estamos a viver, e pelos vistos continuaremos a enfrentar até o gás começar a dar para pagar as dívidas legais e as ilegais, é o pavio necessário para que os moçambicanos votem massivamente na mudanças em Moçambique?

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