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Juristas: Conselho Constitucional foi excessivamente legalista na rejeição do recurso da Renamo
06/09/2018
Juristas defenderam hoje que o Conselho Constitucional foi "excessivamente legalista" na rejeição do recurso da candidatura do cabeça-de-lista da Renamo ao município de Maputo, Venâncio Mondlane, e defraudou as expetativas da sociedade.
O Conselho Constitucional chumbou esta semana o recurso interposto pela Renamo, principal partido da oposição, contra a rejeição da candidatura do cabeça-de-lista do partido ao município de Maputo às eleições municipais de 10 de outubro.
Em declarações à Lusa, o jurista e ativista dos direitos humanos moçambicano João Nhampossa considerou que o Conselho Constitucional foi excessivamente legalista, assinalando que o órgão apegou-se à ilegitimidade da Renamo e de Venâncio Mondlane para pedir a inconstitucionalidade das normas que ditaram a rejeição da candidatura pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
"O Conselho Constitucional foi excessivamente legalista ao ater-se apenas à ilegitimidade da Renamo de pedir a inconstitucionalidade da deliberação da Comissão Nacional de Eleições, negando pronunciar-se sobre o fundo da causa", declarou João Nhampossa.
O Conselho Constitucional podia ter ido mais longe, pronunciando-se sobre a validade da candidatura de Venâncio Mondlane, como era a expetativa da sociedade, prosseguiu.
"Apesar de no fim ter também pedido uma declaração de inconstitucionalidade, a pretensão da Renamo é clara, que o Conselho Constitucional se pronunciasse sobre a validade da candidatura de Venâncio Mondlane", declarou João Nhampossa.
Por seu turno, Eduardo Chiziane, jurista e docente na Universidade Eduardo Mondlane, disse que o acórdão do Conselho Constitucional é uma demonstração da dependência da política em relação à lei.
"Os partidos políticos não devem organizar as suas candidaturas em função do peso político dos seus candidatos, têm de estar atentos à legalidade, porque política e lei são irmãos gémeos", assinalou Eduardo Chiziane.
Baltazar Faela, jurista e investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), também entende que o Conselho Constitucional guiou-se pelo legalismo, secundarizando a sensibilidade política da questão, num contexto em que o país está empenhado na busca de uma paz duradoura.
"O interesse maior da sociedade moçambicana é a garantia da paz, penso que o peso político do momento podia ter sido tomado em consideração", afirmou Faela.
LUSA – 06.09.2018
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