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Conselho de Ministros aprova perda de mandato de Manuel de Araújo

de voto nas 53 autarquias »

28/08/2018

O Conselho de Ministros, reunido esta terça-feira na sua 27 sessão ordinária, apreciou e aprovou a perda de mandato de Manuel de Araújo do cargo de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane.

De acordo com o Executivo, a perda de mandato fundamenta-se na alínea nº 2 do artigo 10 da Lei nº 7/79 de 31 de Maio, da Lei de Tutela Administrativa do Estado sobre as Autarquias Locais, que preconiza: “perdem o mandato os titulares dos órgãos das autarquias locais que após as eleições, se inscrevem em partido diverso ou adiram à lista diferente daquela em que se apresentaram no sufrágio”.

Com esta perda de mandato, Manuel de Araújo fica fora da corrida eleitoral de 10 de Outubro próximo.

O PAÍS – 28.08.2018

ekekhayiyowani.blogspot.com

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