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Manuel Tocova arguido no processo de desobediência e no “caso Amurane”
30/10/2017
PGR com estranha eficiência em Nampula
A Procuradoria Provincial de Nampula comunicou,na passada sexta-feira, que Manuel Tocova, o presidente interino do Conselho Municipal da cidade de Nampula, foi constituído arguido para responder pelo crime de desobediência, por se recusar a fornecer documentos solicitados pelo Ministério Público sobre a exoneração e nomeação de vereadores e por não acatar a advertência da entidade de não contrariar a lei e limitar-se a exercer actos urgentes e de mera gestão, tal como prevê a lei das autarquias locais.
O caso foi remetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, e foi também intentada uma acção junto do Tribunal Administrativo para impugnar os actos praticados por Manuel Tovoca, por se entender que violam a lei.
A Procuradoria diz também que Manuel Tocova violou a lei ao permitir que fosse realizada uma auditoria às contas do Conselho Municipal de Nampula por uma equipa de auditores mandatada pelo Conselho Municipal da Beira. A instituição termina o comunicado lembrando que está a agir sob mandato constitucional para garantir a legalidade e apela aos cidadãos para denunciarem quaisquer tentativas de violação da legislação em vigor no país.
O “Canalmoz” soube que a Procuradoria-Geral da República também constituiu arguido Manuel Tocova, num outro processo, este já relacionado com a morte de Mahamudo Amurane.
Nunca se viu uma Procuradoria-Geral da República tão eficiente. Se não fosse a vítima, mais uma vez a oposição, dir-se-ia que a Procuradoria-Geral da República decidiu sair da letargia, mas, como não é o caso, fica tudo enquadrável num expediente político com grande potencial para favorecer o partido no poder, de que a maioria dos procuradores, se não mesmo todos, são membros.
Entretanto, impulsionado pelas acções da Procuradoria-Geral daRepública, o partido Frelimo já está tecnicamente em campanha. Organizou na cidade de Nampula o seu seminário de integração dos novos membros do seu Comité Central, tendo sido apresentados os chefes das brigadas do partido Frelimo para as onze províncias do país, num encontro de dois dias, dirigido pelo presidente daquela organização Filipe Nyusi.
CANALMOZ – 30.10.2017
NOTA: Última Hora: Manuel Tocova foi condenado a 3 meses de prisão com pena suspensa.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
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